O Discord apresentou um pedido de revisão à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em resposta à decisão que determinou a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma. A solicitação foi protocolada na sexta-feira (14), e a empresa argumentou que a medida não pode ser cumprida no prazo de três dias úteis estipulado pela ANPD. Além disso, o Discord pediu a revogação da determinação, enfatizando a necessidade de um prazo mais extenso para implementar as mudanças necessárias.

A plataforma alega que a decisão foi tomada antes do término do prazo para que a empresa pudesse apresentar sua defesa e, por isso, a ANPD não considerou adequadamente a situação. O Discord argumenta que o prazo de três dias é insuficiente, pois a suspensão das lives envolve a criação de mecanismos para impedir que usuários contornem as restrições, o que requer um tempo maior para ser efetivado.

Diante disso, o Discord solicitou um novo prazo de 15 dias úteis para cumprir as exigências, a contar da prorrogação do prazo inicial, que está prevista para expirar na segunda-feira (17). A empresa também ressaltou que a determinação da ANPD, na prática, se assemelha a uma sanção, o que requer uma decisão judicial para sua aplicação.

A decisão da ANPD, que suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela no Discord no Brasil, foi anunciada na última quarta-feira (12). O órgão adotou a medida preventiva após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. Essa ação foi impulsionada por preocupações surgidas após a morte de uma adolescente que, segundo relatos, teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão ao vivo.

A primeira-dama Janja Lula da Silva também se manifestou publicamente sobre a situação, defendendo a retirada do Discord do ar no Brasil. A ANPD estabeleceu um prazo de três dias para a plataforma atender à determinação, que se manterá em vigor até que a empresa prove a implementação das medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários.

Entre os casos que estão sendo investigados está o de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo. A investigação, que faz parte da Operação Lívia, está sendo conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é apurar a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a realizar atos de violência.