A Prefeitura de Laranjeiras do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Este edital visa a seleção de projetos culturais que receberão financiamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.399/2022. Este é o segundo ciclo de recursos destinados ao município, totalizando R$ 180 mil que serão distribuídos entre 13 projetos selecionados em três categorias distintas.
Na Categoria I, quatro projetos receberão um incentivo de R$ 25 mil cada, focando no fomento, produção, difusão e realização de projetos culturais em geral. A Categoria II, também com quatro vagas, destina R$ 10 mil a cada projeto com o mesmo objetivo. Por sua vez, a Categoria III, que se dedica à produção de bens culturais comemorativos e à valorização da identidade cultural de Laranjeiras do Sul, oferece cinco vagas com um valor de R$ 8 mil cada. Esses projetos visam criar itens artísticos, como ímãs de geladeira e cartões-postais, em celebração ao 80º aniversário do município. Os produtos gerados nesta categoria pertencerão à Prefeitura e serão utilizados em eventos oficiais.
A participação é aberta a agentes culturais que residam em Laranjeiras do Sul há pelo menos dois anos, podendo ser pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, ou coletivos culturais sem CNPJ, desde que um representante legal seja indicado. Cada participante pode inscrever apenas um projeto.
O edital também assegura cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência em todas as categorias, reafirmando a intenção da administração municipal de promover a inclusão e a diversidade no acesso aos recursos culturais.
As inscrições devem ser feitas de forma presencial no Departamento de Cultura, com prazo até 7 de agosto de 2026. Os documentos necessários incluem formulário de inscrição, plano de trabalho e portfólio do proponente, além de outros documentos específicos para cada categoria.
Após o término das inscrições, os projetos passarão por etapas de seleção, habilitação e, finalmente, pela assinatura do Termo de Execução Cultural. A avaliação será realizada pela Comissão de Avaliação, Seleção e Julgamento, conforme instituído pelo Decreto Municipal nº 082/2026, composta por representantes da sociedade civil e de instituições relacionadas à cultura, educação e comunicação.
