O deputado Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou uma emenda que visa incluir mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1. A emenda, que recebeu o apoio de 176 parlamentares do Centrão, traz uma série de alterações fiscais e flexibilizações trabalhistas para minimizar os impactos sobre o setor empresarial.

Entre as principais alterações propostas na emenda, destaca-se o corte pela metade do valor que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a emenda sugere a isenção temporária das contribuições ao INSS para novos contratados, o que visa estimular a criação de novos postos de trabalho. Também está prevista a dedução de despesas relacionadas aos novos empregos na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas que se enquadram no Simples Nacional e no Lucro Presumido que decidirem criar novos empregos poderão contar com um crédito tributário equivalente para compensar seus custos. Outro ponto relevante é o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que atualmente financia o seguro-desemprego e o pagamento de abonos salariais, para desenvolver programas de apoio que ajudem as empresas a organizarem novos turnos sem correr o risco de falência.

A emenda também propõe que empregadores possam aumentar a carga horária semanal em até 30% mediante acordo com os sindicatos. Acordos coletivos que abordem temas como banco de horas e escalas de intervalos terão prioridade sobre a legislação vigente. Contudo, serviços considerados essenciais à proteção da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica não sofrerão alterações na jornada de trabalho, sendo que a discussão sobre esses setores será realizada posteriormente, através de Projetos de Lei Complementar.

Uma transição de 10 anos está prevista na emenda, com a redução da jornada de trabalho ocorrendo apenas uma década após a aprovação da PEC. Além disso, a implementação dessa mudança estará condicionada ao cumprimento de metas de produtividade a nível nacional, podendo ser suspensa caso os índices não apresentem melhora. O monitoramento dessa produtividade será realizado por um órgão oficial de estatística.