Relatório aponta que mudanças fiscais podem beneficiar investidores e simplificar sistema tributário
A OCDE elogia a reforma tributária brasileira por aumentar a competitividade econômica.
A importância da reforma tributária para o Brasil
O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado em 10 de outubro, traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, a reforma deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores.
Sistema de Imposto sobre Valor Agregado proposto
A reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente aplicados nos âmbitos federal e estadual. O novo sistema será composto por um IVA dual, formado pelo IVA federal e pelo IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas. Essa mudança tem o potencial de simplificar a estrutura tributária e reduzir a complexidade que caracteriza o sistema atual.
Benefícios da uniformização da base de cálculo
O texto da OCDE elogia a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. Isso significa que nem o governo federal nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente, o que pode reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e eliminar muitas das distorções associadas a ele. A uniformização na base de cálculo é um passo importante para a justiça fiscal e a transparência no sistema tributário.
A necessidade de consistência nas normas
Para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, será necessário estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA. O documento ressalta que, para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma.
Conclusão
A reforma tributária brasileira, conforme analisada pela OCDE, representa uma grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores. Com a introdução de um sistema de IVA mais justo e transparente, o Brasil pode se tornar um destino mais atrativo para investimentos, melhorando sua posição no cenário econômico global. A mudança na estrutura tributária não só beneficiará os investidores, mas também contribuirá para um sistema mais equitativo para todos os cidadãos.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Amanda Perobelli
