Os Estados Unidos intensificaram a pressão sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ao sancionarem a LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é sócia juntamente com seus filhos. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, representa um novo capítulo na aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado.
Em julho, o próprio Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções americanas, sob alegações de violações de direitos humanos, censura e prisões consideradas arbitrárias. Agora, o governo dos EUA estende as restrições à esfera empresarial da família, focando na LEX, que atua no setor jurídico e acadêmico. A medida eleva a tensão entre os dois países.
Segundo Scott Bessent, secretário do Tesouro, Alexandre de Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent enfatizou que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo americano congelar bens, bloquear transações e restringir vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou graves abusos de direitos humanos. A legislação tem sido utilizada em diversas ocasiões contra agentes públicos e empresários em vários países, demonstrando o alcance global da ferramenta.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações de grande impacto no STF, incluindo aquelas que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado atribuída a Jair Bolsonaro e os inquéritos sobre as chamadas “milícias digitais”. A sanção à empresa de sua esposa ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.
Embora o Itamaraty ainda não tenha se manifestado oficialmente sobre a nova medida, aliados do Palácio do Planalto já classificam as ações americanas como uma ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil. A situação exige cautela e diplomacia para evitar o agravamento das relações bilaterais.
