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EUA destacam Pix e normas de internet como barreiras ao comércio com o Brasil

A Casa Branca identificou o sistema Pix e normas sobre internet como obstáculos ao comércio exterior com o Brasil, conforme relatório do USTR....
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A Casa Branca publicou um documento que aponta o sistema Pix, o projeto de lei para plataformas de internet e os altos impostos sobre encomendas expressas como barreiras ao comércio exterior brasileiro. O relatório também menciona a demora na análise de patentes e problemas relacionados à proteção de invenções.

Além das questões mencionadas, o USTR destaca tarifas de importação de etanol, restrições à entrada de carne de porco dos Estados Unidos e cotas para produções de vídeo e cinema. O imposto de 60% sobre pacotes de importação e os limites de comércio impostos pela alfândega brasileira são criticados no documento.

O relatório ainda menciona que a autoridade de finanças do Brasil opera o Pix, levantando preocupações sobre a possível preferência dada ao sistema em detrimento de fornecedores de serviços de pagamentos dos EUA. Também é citado o Projeto de Lei 4.675, que atribui poderes ao órgão de concorrência para designar plataformas conforme limites de receita, o que pode resultar em multas significativas para empresas americanas.

O governo dos Estados Unidos também critica a estrutura de tarifas brasileiras, que em 2024 terá uma média de 12,5% para bens de indústria e 9% para bens de agricultura. O documento informa que o Brasil impõe tarifas sobre diversos setores, incluindo veículos, eletrônicos e produtos químicos.

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