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Ex-Auditor fiscal firma delação sobre esquema de propinas na Fazenda de São Paulo

Paulo Sérgio Siqueira do Prado, ex-auditor fiscal, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo. O esquema envolve propinas bilionárias...
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O ex-auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como PP, firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, investigando um suposto esquema de propinas que teria se instalado em áreas sensíveis da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. De acordo com as investigações, um grupo de fiscais acelerava a antecipação de créditos tributários inflacionados em favor de grandes varejistas e atacadistas, em troca de valores expressivos.

Após a homologação do acordo, a Justiça determinou o levantamento imediato de bloqueios e sequestros de bens que haviam sido impostos a PP no início das investigações. O auditor se aposentou em 2024 e não era apenas um membro qualquer entre os fiscais da Receita estadual, tendo ocupado posições de destaque. Atuou como inspetor fiscal na Delegacia Regional Tributária da Capital, cargo que assumiu em agosto de 2014, e posteriormente, como delegado, substituiu Marcelo Bergamasco Silva na Delegacia Regional Tributária da Capital II, que atualmente ocupa a função de subsecretário da Receita de São Paulo.

A delação de PP é considerada pelos fiscais da Fazenda paulista como tendo 'potencial explosivo'. As suspeitas de corrupção em larga escala no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita estadual, motivaram três operações consecutivas conduzidas pelos promotores do Gedec, setor do Ministério Público que investiga delitos econômicos e de corrupção. Em agosto, foi deflagrada a Operação Ícaro, que apontou indícios de favorecimento à Ultrafarma e à Fast Shop. Posteriormente, ocorreram a Operação Mágico de Oz e, em março de 2026, a Operação Fisco Paralelo, que atualmente investiga cerca de 40 fiscais. Em abril, cinco auditores foram demitidos a pedido do secretário Samuel Kinoshita.

PP foi alvo de buscas realizadas pelos promotores duas semanas antes do início da Operação Mágico de Oz, que ocorreu em março. A investigação revelou que ele participou de reuniões com a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como 'Nina', considerada uma figura central no esquema de propinas.

Maria Hermínia operava um escritório de fachada que estava registrado em nome de sua mãe, uma professora aposentada de 74 anos, utilizada como 'laranja'. Em 2021, a mãe de Artur declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda, mas seu patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e atingiu R$ 2 bilhões em 2024. Este escritório servia para ajustes de valores com empresas do varejo e do atacado que buscavam recuperar créditos tributários de ICMS-ST rapidamente, em troca de comissões substanciais aos auditores fiscais. Na época, PP exercia a função de delegado regional tributário do Butantã (DRTC III).

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