O ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Heredia, foi preso preventivamente no último domingo (9) em Natal, Rio Grande do Norte. A detenção ocorreu após o Tribunal de Justiça do Ceará acatar um pedido do Ministério Público (MP), devido à violação de medidas cautelares que proíbem a divulgação de informações sobre o processo judicial envolvendo a vítima.
Heredia concedeu uma entrevista a uma emissora de televisão nacional, 20 anos após o caso de tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, descumprindo assim as restrições estabelecidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza em 2024. O MP informou que desde então ele estava proibido de mencionar o nome ou a imagem das vítimas em qualquer plataforma digital, incluindo redes sociais e aplicativos.
A ação que culminou na prisão foi realizada pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MP do estado. A Justiça, ao determinar a prisão, apontou indícios suficientes para considerar que houve descumprimento das medidas protetivas de urgência, sendo que o investigado já havia sido notificado sobre as consequências legais de suas ações.
Além da prisão, a Justiça também estipulou que todo o material relacionado à entrevista, como arquivos, registros de edição e comunicações internas, deve ser mantido preservado. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar em uma multa diária de R$ 100 mil.
Atualmente, a defesa de Marco Heredia não foi localizada, e o espaço permanece aberto para qualquer posicionamento a respeito do caso.
Neste contexto, é importante lembrar que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 20 anos e é um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A legislação surgiu a partir da história de Maria da Penha, que em 1983 sobreviveu a duas tentativas de feminicídio, sendo que uma delas a deixou paraplégica. Após anos de impunidade do agressor, que ficou livre por mais de 15 anos, Maria da Penha denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, resultando na condenação do Estado brasileiro por negligência em 2001 e na criação de leis mais rigorosas contra a violência doméstica.
