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Ex-Presidente tem prazo para se defender de expulsão do Exército

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira para se defender de expulsão do Exército por causa da condenação na ação penal da chamada...
Foto: Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Feder
Foto: Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Feder

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para se defender no processo que pode resultar em sua expulsão do Exército. Capitão da reserva, Bolsonaro foi notificado do prazo final de 10 dias para apresentar sua defesa.

O rito foi determinado pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM). Por conta do período de Carnaval, a notificação oficial foi realizada apenas na última segunda-feira (23). A contagem do prazo começou no dia seguinte (24).

Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O Ministério Público Militar sustenta que, além da condenação criminal, Jair Bolsonaro violou o preceito ético mais básico do Estatuto dos Militares.

O órgão informou que Bolsonaro violou oito regras éticas básicas ao organizar um golpe contra as instituições. Caso Bolsonaro não apresente sua defesa dentro do prazo estipulado, o relator deverá solicitar a designação de um defensor público para atuar no caso.

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