Mudança visa combater fraudes e será aplicada gradualmente
INSS agora exige biometria para novos pedidos de benefícios; medida visa reduzir fraudes.
Exigência de biometria INSS: nova regra para pedidos de benefícios
Em um movimento que visa fortalecer a segurança e combater fraudes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a exigir biometria para novos pedidos de benefícios a partir de 21 de novembro de 2025. Essa mudança foi estabelecida por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho e regulamentada recentemente.
Objetivo da exigência de biometria
A implementação da biometria será obrigatória para quem deseja solicitar benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Os dados biométricos aceitos inicialmente serão os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou do Título de Eleitor. A medida busca não apenas a atualização dos cadastros, mas também a prevenção de fraudes que têm afetado o sistema.
Impacto para beneficiários atuais
Os beneficiários que já recebem algum tipo de benefício do INSS não serão afetados de imediato. A exigência será aplicada de forma gradual, e esses indivíduos serão notificados com antecedência caso necessitem atualizar seus dados biométricos. Importante destacar que, em nenhum momento, haverá interrupção nos pagamentos já em andamento.
Exceções à nova regra
A nova regra também prevê algumas exceções. Pessoas com dificuldades de locomoção devido à saúde, beneficiários com mais de 80 anos, residentes no exterior ou em áreas de difícil acesso, e migrantes em condições de refúgio e apátridas estarão isentos da exigência de biometria. Além disso, durante um período transitório até 30 de abril de 2026, aqueles que solicitarem salário-maternidade, pensão por morte ou benefícios por incapacidade temporária não precisarão apresentar biometria.
Futuras exigências de documentos
A partir de 1º de maio de 2026, a falta de biometria nos documentos aceitos (CNH, CIN ou Título de Eleitor) impedirá a solicitação de novos benefícios. Já em 1º de janeiro de 2028, o INSS aceitará exclusivamente o CIN como documento com biometria para todos os requerimentos e manutenção de benefícios. Essa transição visa garantir que o sistema seja mais seguro e eficiente, protegendo tanto os beneficiários quanto os recursos públicos.
A medida representa um avanço significativo na forma como o INSS gerencia os pedidos de benefícios, refletindo uma preocupação crescente com a segurança e a integridade do sistema previdenciário brasileiro.
