O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, com uma agenda carregada de temas sensíveis que prometem acirrar os debates no cenário político e social brasileiro. Entre as prioridades em sua gestão, destacam-se processos relacionados ao vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo, à demarcação de terras indígenas e ao combate ao trabalho análogo à escravidão.
Ao contrário da praxe, Fachin optou por manter a relatoria de 25 ações de grande relevância, demonstrando a importância que atribui a esses casos. Essa decisão, amparada pelo regimento interno do STF, sinaliza uma clara prioridade para questões de direitos humanos e disputas trabalhistas, áreas em que o ministro já demonstrou um posicionamento firme.
Dentre os processos mais emblemáticos sob sua responsabilidade, encontra-se a questão do marco temporal das terras indígenas. A tese, que limita a demarcação à ocupação até 5 de outubro de 1988, foi derrubada pelo STF em 2023, com o voto favorável de Fachin. No entanto, a discussão ainda não está encerrada, com embargos pendentes e forte pressão do Congresso Nacional.
Ainda no âmbito trabalhista, Fachin terá a missão de conduzir o debate sobre o vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos como a Uber. “Cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizada e efetiva à sociedade brasileira”, afirmou o ministro durante audiência pública sobre o tema, reconhecendo a insegurança jurídica causada por decisões conflitantes nas instâncias inferiores.
Outro processo de grande impacto social que permanecerá sob a relatoria de Fachin é o caso do prefeito de Paragominas (PA), Sidney Rosa (MDB), acusado de manter trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no Maranhão. O caso, que remonta a 2003, reacende o debate sobre a persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil e a necessidade de punir os responsáveis.
Fonte: http://revistaoeste.com
