Medida é vista como avanço para a agricultura familiar no Paraná
A FETAEP aguarda a sanção do Projeto de Lei 888/23, que proíbe a reidratação de leite em pó importado no Paraná. A medida é considerada uma vitória histórica para a agricultura familiar local.
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) aguarda com expectativa a sanção do Projeto de Lei (PL) 888/23, que proíbe a reidratação de leite em pó importado para a produção de derivados lácteos no Estado. A aprovação ocorreu na Assembleia Legislativa na última semana, após a mobilização de cerca de 400 produtores de leite em frente à ALEP, no dia 21 de outubro, em um ato promovido pela FETAEP e outras entidades em defesa da cadeia leiteira.
Importância da sanção do projeto
“A sanção deste projeto será um alívio inicial para a nossa categoria e representa um avanço importante para mitigar os impactos da crise”, afirma Alexandre Leal dos Santos, presidente da FETAEP. O PL original proibia apenas a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido, mas a nova emenda ampliou a restrição para toda a cadeia de industrialização, incluindo iogurtes e queijos. “Agora, a lei garante mais clareza e justiça no mercado”, completa Leal.
Ações e compromissos
Durante a audiência pública que antecedeu a votação, a pressão dos agricultores resultou na criação de um grupo de trabalho intersecretarial para acompanhar as demandas do setor. Em nível nacional, a FETAEP e a CONTAG estão articuladas para aumentar a fiscalização sobre o leite importado e a transparência na cadeia varejista. Além disso, defendem a formação de um grupo interministerial que apresentará propostas para enfrentar a crise em 20 dias.
Próximos passos da FETAEP
A pauta da FETAEP já foi encaminhada a deputados, senadores e órgãos do governo, e a entidade busca a criação de uma Comissão Permanente da Cadeia do Leite em nível nacional. “Nossa luta por valorização e dignidade não termina com a sanção do projeto. Continuaremos atentos e cobrando resultados concretos que garantam a permanência dos agricultores familiares na atividade”, finaliza Alexandre Leal. Na próxima semana, ele estará em Brasília para acompanhar os desdobramentos junto ao governo federal.
