A proposta remove o 'privilégio' de juízes, militares e integrantes do Ministério Público. O projeto também abole a chamada 'morte ficta' nas Forças Armadas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a matéria em fevereiro de 2024. Ele defende que a perda do cargo é a única forma de aplicar uma punição real.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) relatou a proposta na CCJ e manteve o texto original. Ela defende que a regra atual desmoraliza o serviço público e gera desconfiança na população.

O relatório de Eliziane Gama reforça que manter o pagamento para quem pratica 'atos desabonadores' prejudica a imagem das instituições. A expectativa é que o colegiado aprove a medida para acabar com a sensação de impunidade que cerca as carreiras jurídicas e militares.