O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, considerou haver insuficiência de transparência e rastreabilidade na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oásis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30), quando Dino requisitou documentos do governo federal, da fundação e das prefeituras de Belo Horizonte (MG) e Capim Branco (MG). Os documentos devem ser apresentados em até 10 dias.

A ação foi movida pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que questionam as emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), membro da Igreja Batista da Lagoinha. Dino pediu explicações a Viana e ao Senado sobre as supostas irregularidades, destacando que as respostas foram genéricas e não esclareceram a situação específica apontada pelos denunciantes.

Dino enfatizou a importância da coleta de novos documentos devido às alegações de omissões na CPMI do INSS, que envolvem a Fundação Oásis e outros fatos complexos. Os autores da ação afirmaram que esses temas não foram discutidos na CPMI por suposto interesse pessoal de Viana.

O Senado e Viana negaram irregularidades, afirmando que os trâmites seguiram ritos técnicos. Contudo, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas graves, como a ausência de chamamento público e a situação irregular da Fundação Oásis na Receita Federal. A CGU também informou que R$ 700 mil permaneceram parados em conta por mais de 18 meses sem definição de uso. Em coletiva, Viana afirmou que os recursos foram destinados às prefeituras, que aprovaram o plano de trabalho e repassaram o dinheiro.