Ministro prepara STF para analisar legalidade das emendas Pix e impositivas
O ministro Flávio Dino dá andamento a três ações sobre emendas parlamentares que poderão ser julgadas pelo STF em breve.
Em 18 de setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu andamento a três ações que tratam das emendas parlamentares e que poderão ser julgadas pelo Plenário da Corte. O movimento ocorre em meio à tramitação da PEC da Blindagem, que visa dificultar processos criminais contra deputados e senadores e restringir prisões de parlamentares.
Andamento das ações
Dino ainda não enviou os processos para deliberação do plenário, mas prepara o terreno para isso após o fim do prazo dado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que devem apresentar suas manifestações em um prazo de 15 dias. As ações questionam a legalidade das chamadas emendas Pix — quando deputados e senadores destinam recursos diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênios ou projetos — e também das emendas impositivas, como as individuais e de bancada.
Impacto das emendas no Orçamento
Na prática, o Supremo analisará se as emendas impositivas — incluindo as emendas Pix — são constitucionais. Esses mecanismos movimentam bilhões do Orçamento da União e se tornaram instrumentos centrais da atuação parlamentar. Além disso, Dino determinou que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em até 15 dias úteis, um cronograma detalhado para a análise das prestações de contas das emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
Irregularidades detectadas
O emparedamento por parte do ministro ocorre também após o magistrado ter barrado o envio de emendas Pix a nove municípios que apresentaram indícios de crimes em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O documento revelou que, entre as dez cidades que mais receberam recursos, nove registraram irregularidades. Segundo a CGU, foram analisados os 200 municípios com maior volume de repasses, com foco nos dez primeiros. Desses, nove apresentaram problemas, incluindo superfaturamento e obras paralisadas.
Medidas contra irregularidades
Dino determinou a suspensão dos repasses das emendas auditadas que apresentam indícios de crimes, além do envio do material à Polícia Federal (PF) para análise e eventual inclusão em inquéritos conduzidos pela corporação.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
