O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) pela manutenção da cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

A Câmara dos Deputados já havia declarado a perda do mandato de Chiquinho em abril do ano passado, devido a faltas registradas, conforme estipulado pela Constituição. O ex-deputado não compareceu às sessões, pois se encontra preso.

No mandado de segurança que foi protocolado no STF, a defesa de Chiquinho argumentou que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência, ao declarar a perda do mandato de forma automática após contabilizar um terço de faltas. No entanto, Flávio Dino considerou que a decisão da Casa foi em conformidade com a Constituição e o regimento interno.

O ministro enfatizou que o julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434, referente ao Caso Marielle, resultou na condenação do ex-deputado a uma pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, além da manutenção de sua prisão preventiva, o que inviabiliza o exercício de qualquer mandato parlamentar.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou outros envolvidos no assassinato de Marielle e Anderson. Entre eles, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos de prisão, enquanto Rivaldo recebeu uma pena de 18 anos. O major da Polícia Militar Ronald de Paula foi condenado a 56 anos, e o ex-policial militar Robson Calixto a 9 anos.

Atualmente, todos os condenados estão presos, exceto Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar devido a questões de saúde.