Na manhã desta terça-feira (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou informações ao presidente da Corte, Edson Fachin, relacionadas a André Mendonça e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Essa ação é parte da decisão na ADPF 1.196, que investiga a concessão de serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo.

Dino solicitou que uma cópia de sua decisão fosse adicionada aos autos que apuram as condutas de Mendonça. Ele enfatizou a necessidade de esclarecimentos, uma vez que os fatos podem impactar o desfecho da ação sobre os cemitérios, cuja análise ainda não foi finalizada. A apuração deve respeitar o contraditório e a ampla defesa e está sujeita à autorização do plenário do STF.

A decisão de Dino é baseada em eventos que remontam a 2024. Em novembro daquele ano, o ministro determinou que a Prefeitura de São Paulo estabelecesse como limite os preços cobrados antes das concessões para a iniciativa privada, com ajustes conforme o IPCA. Na ocasião, Dino destacou indícios de tarifas “abusivas e incompatíveis com a natureza pública dos serviços prestados”.

Em 13 de março de 2025, novas medidas foram implementadas por Dino, visando aumentar a transparência nas tarifas e gratuidades, além de melhorar os canais de reclamação e a fiscalização dos serviços. A cautelar foi enviada ao plenário do STF no dia seguinte.

No dia 14 de março, André Mendonça se reuniu com Daniel Vorcaro em São Paulo, informação confirmada pelo próprio ministro. No dia subsequente, Mendonça pediu vista do processo, resultando na suspensão do julgamento da cautelar.

Os autos foram retomados em 4 de abril de 2025, quando Mendonça apresentou uma divergência e votou contra a validação da cautelar de Dino. Para justificar a necessidade de investigação, Dino compilou informações sobre as relações financeiras do Banco Master com fundos e empresas vinculadas ao setor funerário, que é o foco da análise administrativa.