Ministro critica exigências e defende direitos trabalhistas
Em decisão, Flávio Dino considera inconstitucional a lei que dificulta mototáxi em São Paulo, criticando exigências e defendendo direitos.
Em 2 de novembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi. A legislação, que conferia aos municípios o poder de autorizar esses serviços, foi criticada por Dino, que argumentou que as exigências impostas aos mototaxistas, como CNH especial e certidão de antecedentes criminais, criavam obstáculos indevidos para os trabalhadores.
Direitos trabalhistas em pauta
Durante seu voto, Flávio Dino enfatizou a necessidade de garantir direitos trabalhistas aos mototaxistas, como férias e aposentadoria. Ele também disparou críticas severas às plataformas de tecnologia, referindo-se a elas como ‘senhores de escravos do século XVI’, em um alerta sobre a exploração da classe trabalhadora.
Impasse legal
A decisão do STF adiciona mais um capítulo à controversa questão do mototáxi em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes não havia autorizado os serviços, gerando um impasse que está sendo agora questionado na Suprema Corte, deixando a população sem clareza sobre o futuro dessa modalidade de transporte.
Com informações de Danúbia Braga
