Assembleia Nacional adota resolução contra a adesão ao pacto com a União Europeia
Parlamento francês rejeita adesão ao acordo Mercosul-UE e pede revisão judicial.
Oposição do Parlamento Francês ao Acordo Mercosul-UE
A Assembleia Nacional da França, na última quinta-feira (27), reiterou sua oposição ao acordo de livre-comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul. A votação resultou na adoção de uma resolução que visa criar uma minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia. Essa decisão evidencia a resistência da França em aceitar um pacto que, segundo seus deputados, poderia prejudicar a agricultura local e os padrões ambientais.
Solicitação de Revisão Judicial
Os parlamentares franceses também solicitaram que o governo federal recorra à Corte de Justiça da União Europeia. O objetivo é avaliar a conformidade do acordo EU-Mercosul com os tratados da União, especialmente no que diz respeito à divisão do pacto pela Comissão Europeia e ao mecanismo de reequilíbrio que ele propõe. Os deputados levantaram preocupações sobre a necessidade de garantir que o acordo respeite o princípio da precaução, fundamental para a proteção ambiental.
Desafios para a Implementação do Acordo
Vale ressaltar que, apesar da oposição da França, o país não possui poder unilateral para bloquear o acordo assinado em 2024. A implementação formal do pacto requer, além da aprovação da França, o consentimento de outros 27 países membros do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, indicou que a assinatura do acordo pode ocorrer em 20 de dezembro, mas a resistência francesa pode complicar esse processo.
Preocupações com a Agricultura Local
Uma das principais preocupações expressas pelos deputados franceses é o impacto da liberalização das importações agrícolas. Eles alertaram que isso pode expor os agricultores franceses a uma concorrência desleal, resultante de normas ambientais e sociais menos rigorosas em países fora da União Europeia. Essa situação é vista como uma ameaça à renda dos agricultores locais e à sobrevivência das pequenas propriedades.
Implicações Ambientais
O documento aprovado pela Assembleia destaca também a incompatibilidade entre o aumento das emissões de gases de efeito estufa e os objetivos climáticos da União Europeia e da França. Os parlamentares afirmaram que a concorrência desleal pode não apenas prejudicar a economia agrícola, mas também comprometer os esforços de sustentabilidade e proteção ambiental, que são prioritários para a França.
Conclusão
A oposição do Parlamento francês ao acordo Mercosul-UE reflete um cenário complexo em que interesses econômicos, ambientais e sociais devem ser equilibrados. À medida que o processo de aprovação avança, a resistência da França pode influenciar a dinâmica do comércio internacional e as relações entre os países envolvidos no acordo.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: REUTERS/Sarah Meyssonnier
