O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma.
Com a medida, a proibição continua valendo somente para novos cadastros ou aberturas de novas contas. O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
