Durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central (BC), enfatizou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. Ele destacou que a proposta proporciona maior autonomia técnica, orçamentária e financeira ao BC, essencial para o fortalecimento de suas atividades.

Galípolo expressou preocupação com a atual capacidade operacional do BC, afirmando que a instituição depende da responsabilidade dos servidores e enfrenta dificuldades para expandir sua equipe e investir em tecnologia. Ele reforçou que, para realizar as funções de controle da inflação e supervisão do sistema financeiro, é necessário garantir recursos adequados.

O presidente do BC mencionou que a palavra autonomia pode ser mal interpretada. Ele esclareceu que o BC não se isentará da responsabilidade de prestar contas sobre os gastos, mas requer autonomia para operar de maneira mais eficiente. Galípolo observou que o BC possui cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos previstos ocupados, contrastando com o Federal Reserve dos Estados Unidos, que conta com 23 mil funcionários, e o Banco da Índia, que tem 13 mil.

Ele argumentou que, nas condições atuais, é quase inviável para o BC supervisionar o sistema financeiro adequadamente e combater a lavagem de dinheiro e o Crime Organizado, que, , se utiliza de recursos para burlar o sistema.

A PEC nº 65 propõe alterações na Constituição Federal, criando um novo regime jurídico para o Banco Central, que será estruturado como uma empresa pública com atribuições de regulação e supervisão. A proposta prevê que o BC não esteja subordinado a ministérios, visando aumentar sua eficiência e independência.

Caso a PEC seja aprovada, o Congresso Nacional terá um papel de supervisão sobre as atividades do Banco Central, reforçando o controle das ações da instituição financeira.