O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que os limites de gastos para as campanhas eleitorais deste ano permanecerão idênticos aos já estabelecidos para as eleições de 2022. Nesse contexto, os candidatos à Presidência poderão utilizar até R$ 88,9 milhões em despesas no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo turno, resultando em um total de R$ 133,3 milhões no final do processo eleitoral.

No que se refere às eleições para a Câmara dos Deputados, o montante fixado para gastos é de R$ 3,17 milhões. Para candidatos a deputado estadual ou distrital, o limite é de R$ 1,27 milhão. É importante ressaltar que esses valores podem variar dependendo do cargo disputado e do estado onde a eleição ocorre, especialmente para as posições de governador e senador.

No Estado de São Paulo, os candidatos que concorrem ao governo terão um limite de R$ 26,6 milhões para o primeiro turno, e, caso seja necessário um segundo turno, poderão gastar até R$ 13,3 milhões. Para o cargo de senador, o teto de despesas é de R$ 7,1 milhões. Estas diretrizes estão registradas no Diário da Justiça Eletrônico, que gera um resumo da decisão proferida em julho pelo plenário do TSE.

As considerações realizadas pelos ministros levaram em conta a ausência de alterações na legislação pertinente ao tema, além da continuação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha sob as mesmas condições do pleito anterior.

Dessa forma, a definição do TSE garante um padrão financeiro para as campanhas eleitorais, buscando assegurar igualdade nas condições de disputa entre os candidatos.