Governo do DF afirma que segue protocolos comuns para avaliações médicas no sistema penitenciário
GDF nega que ex-presidente tenha recebido tratamento diferenciado ao solicitar avaliação médica.
O Governo do Distrito Federal (GDF) se manifestou nesta terça-feira (18) em resposta a questionamentos sobre a avaliação médica solicitada para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação foi pedida diante da possibilidade de que o ex-mandatário fosse enviado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), a intenção era verificar a ‘compatibilidade’ de Bolsonaro com o cumprimento de pena em regime fechado.
A declaração do GDF ocorreu após um ofício emitido pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa na Câmara Legislativa do DF. Félix questionou se houve algum tipo de privilégio no tratamento do ex-presidente em relação a outros internos.
Em resposta, o secretário Wenderson Souza e Teles destacou que o GDF adota, de forma imediata, todas as medidas necessárias para garantir avaliações médicas e condições adequadas de custódia sempre que há ciência prévia de comorbidades ou de um quadro clínico debilitado. Segundo ele, a situação de Bolsonaro não configura violação ao princípio da isonomia, pois o procedimento aplicado é indistinto e se aplica a todos os internos. O governo citou, como exemplo, a solicitação de dietas especiais quando necessário.
O pedido inicial de avaliação médica de Jair Bolsonaro foi feito pelo GDF ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB). Contudo, o ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido impróprio para análise naquele momento.
As discussões sobre a possibilidade de Bolsonaro ser transferido para a Papuda aumentaram após o fim do julgamento do ‘núcleo 01’ da trama golpista, onde o ex-presidente recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Atualmente, ele permanece em regime domiciliar em sua residência em Brasília. Até agora, o STF já condenou 24 réus, sendo a pena de Bolsonaro a mais elevada entre eles.
O governo do DF reafirma que todos os procedimentos adotados estão em conformidade com o que é estipulado para o sistema penitenciário, buscando garantir a integridade e o bem-estar de todos os internos, sem distinções.
Conclusão
A resposta do GDF em relação à avaliação médica de Jair Bolsonaro busca esclarecer que não houve tratamento privilegiado, mas sim o cumprimento de protocolos estabelecidos que visam à saúde dos internos. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades competentes, enquanto as discussões sobre o futuro do ex-presidente no sistema penitenciário seguem em aberto.
