Ministra de Relações Institucionais aponta quatro pontos críticos em proposta de lei
Gleisi Hoffmann expressa preocupações sobre o PL Antifacção e pede adiamento da votação na Câmara.
Gleisi Hoffmann e o PL Antifacção: quatro pontos críticos destacados
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (12/11), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e técnicos das pastas envolvidas para discutir o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Durante a coletiva de imprensa, a ministra ressaltou quatro aspectos que considera estruturantes e inegociáveis, alertando que alterações nesses pontos podem comprometer a eficácia da nova lei proposta pelo governo. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.
Principais preocupações do governo com o PL
Um dos principais pontos de preocupação expressos por Gleisi diz respeito à criação do tipo penal “domínio social estruturante”. A proposta original previa a tipificação de “facção criminosa”, que difere da “organização criminosa” já existente. A ministra argumentou que a nova terminologia torna a compreensão do tipo penal mais complexa, dificultando sua explicação ao público.
Outro aspecto que preocupa o governo é a manutenção de duas legislações sobre organizações criminosas, já que o relatório atual não revoga as regras existentes. Gleisi alertou que isso pode gerar confusão e complicações no sistema judicial.
Além disso, a ministra destacou a remoção do perdimento extraordinário como um terceiro problema. Esse mecanismo é considerado crucial para a asfixia financeira de grupos criminosos, e sua exclusão poderia enfraquecer as ações contra o crime organizado.
Por fim, Gleisi criticou a proposta de esvaziamento de fundos federais, que poderia deixar a Polícia Federal (PF) sem recursos adequados para suas operações. Ela enfatizou que a distribuição inadequada desses fundos entre os estados comprometeria a capacidade de atuação da PF.
Pedido de adiamento da votação
Diante das complexidades envolvidas na proposta, Gleisi anunciou que o governo buscará adiar a votação do PL Antifacção. Líderes do governo planejam se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a possibilidade de adiamento. A ministra defendeu que um tempo adicional é necessário para que todos os pontos da proposta possam ser discutidos de maneira adequada.
“Pela complexidade da matéria, seria importante ter um pouco mais de tempo para discutir. Óbvio que a prerrogativa do presidente Hugo Motta é de pautar, mas avaliamos que, pela complexidade, seria prudente adiar a votação”, concluiu Gleisi.
A ministra reafirmou que, caso a votação ocorra conforme o planejado, o governo estará preparado para apresentar os destaques e participar do debate no plenário, envolvendo os deputados e demais líderes.
A situação em torno do PL Antifacção continua em desenvolvimento, e novas informações devem surgir nas próximas horas, à medida que a votação se aproxima.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
