Castro argumenta que votação precipitada pode levar a problemas jurídicos para o projeto
Cláudio Castro pede a Hugo Motta adiamento de 30 dias para votação do PL Antifacção, visando evitar problemas legais.
Governador Cláudio Castro pede adiamento da votação do PL Antifacção
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitou na quarta-feira, 12 de novembro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um adiamento de 30 dias para a votação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. Castro, que integra o grupo de governadores da direita, expressou preocupações sobre as implicações de uma votação apressada.
O governador alertou que uma aprovação prematura poderia levar a problemas no Senado ou até mesmo ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “Nós não discutimos texto. Discutimos problemas que nós temos. Não queremos que uma matéria seja aprovada e fique parada no Senado ou que seja considerada inconstitucional”, afirmou Castro.
Expectativa de votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, mostrou-se sensível ao pedido de Castro e prometeu consultar o relator da proposta, Guilherme Derrite. A previsão é que o projeto seja votado no plenário em 10 de dezembro, caso o adiamento seja aceito.
Castro enfatizou a importância de um debate mais aprofundado sobre a proposta, ressaltando que é fundamental a participação dos estados na elaboração de legislações tão relevantes. “Não adianta elaborar uma legislação sem ouvir os estados”, disse o governador.
Mudanças no PL Antifacção
A nova versão do PL Antifacção, apresentada por Derrite, trouxe alterações significativas. O projeto, que originalmente equiparava condutas de facções criminosas a atos terroristas, teve trechos retirados após pressões do governo Lula e especialistas. Essa equiparação era vista como um obstáculo aos investimentos externos em áreas afetadas por facções armadas, como o Rio de Janeiro, e poderia abrir precedentes para intervenções estrangeiras.
Além disso, o projeto estabelece novos tipos penais e mantém algumas propostas do Executivo. Entre as mudanças, destaca-se a questão do confisco de bens do crime, que, segundo o governo, poderia comprometer os recursos destinados à Polícia Federal.
Conclusão
O cenário político em torno do PL Antifacção continua a ser complexo, com descontentamentos tanto entre os aliados do governo quanto na oposição. A solicitação de Castro para o adiamento reflete a cautela necessária em um tema que pode ter vastas implicações legais e sociais. À medida que a data da votação se aproxima, as discussões devem se intensificar, buscando um consenso que considere os interesses de todas as partes envolvidas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
