Petistas comemoram o fim melancólico da CPMI que investigava o roubo aos aposentados de todo o país
Após mais de 16 horas de debate, base aliada impõe derrota ao parecer final que pedia indiciamento de Lulinha; comissão encerra trabalhos sem um documento oficial
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28/3), o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Com 19 votos contrários e 12 favoráveis, o colegiado encerra sete meses de investigações sem um parecer oficial.
A votação, que se estendeu por mais de 16 horas, consolidou a força da base governista na comissão. A derrota do relatório original inviabilizou o andamento de um parecer alternativo apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que propunha o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não acatou a leitura do texto alternativo, encerrando as possibilidades de uma nova votação.
O principal ponto de tensão no relatório de Alfredo Gaspar foi o pedido de indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer o vinculava ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, sugerindo sua participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. Lulinha estava entre os 216 nomes da lista de indiciamentos.
No texto, Gaspar afirmava que Lulinha não era um “mero conhecido” do lobista, mas um possível facilitador de acesso e sócio oculto. Em entrevista ao programa *Roda Viva* em 16 de março, Carlos Viana relativizou as acusações, afirmando que não havia provas concretas contra o empresário. Segundo ele, a base do governo teria dificultado a investigação ao barrar a quebra de sigilos e o acesso a dados como a lista de voos da Anac.
Embora a CPMI tenha aprovado a quebra do sigilo fiscal de Lulinha, a decisão foi posteriormente derrubada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que os pedidos não foram analisados individualmente.
Nota da defesa de Lulinha
Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva classificou a recomendação de indiciamento como um ato de “caráter eleitoral” e afirmou que “não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão”. A defesa acrescentou que o vazamento de seu sigilo bancário reforça a ausência de provas e que o empresário não possui relação com os fatos investigados.
A origem da investigação
O escândalo que deu origem à CPMI foi revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2023, com uma série de reportagens sobre fraudes em descontos de mensalidades de aposentados. As investigações apontaram um aumento expressivo na arrecadação de associações, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto entidades respondiam a milhares de processos por irregularidades.
As reportagens abasteceram inquéritos da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), culminando na Operação Sem Desconto, em abril de 2025, que resultou na demissão do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Movimentações políticas e derrotas da comissão
A votação do relatório também foi marcada por articulações nos bastidores. O governo exonerou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT), para que ele reassumisse sua cadeira no Senado e participasse da votação. A suplente, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), afirmou ter sido pega de surpresa pela mudança.
Além disso, a CPMI enfrentou uma série de obstáculos ao longo de sua atuação, como depoimentos cancelados por liminares no STF e a impossibilidade de ouvir figuras centrais como o “Careca do INSS”. A comissão também foi uma das poucas do Congresso a não conseguir prorrogar seus trabalhos.
Na última quinta-feira (26/3), o Supremo decidiu, por 8 votos a 2, manter o prazo original de funcionamento do colegiado, rejeitando a extensão dos trabalhos que havia sido concedida em caráter liminar pelo ministro André Mendonça.
