O governo federal decidiu postergar a votação do PLP 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo, até depois das eleições presidenciais de outubro. A retirada do projeto da pauta foi confirmada pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após solicitação do ministro José Guimarães, chefe da Secretaria de Relações Institucionais. A medida foi aceita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Em uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, Guimarães reconheceu que o adiamento tem um cálculo eleitoral, fazendo referência ao desgaste causado pela polêmica da 'taxa das blusinhas'. Ele mencionou que a situação poderia ser semelhante, afirmando que Lula pediu para retirar o projeto da pauta e que ele agiu rapidamente para atender ao pedido.

A votação, que estava marcada para o dia 14, não ocorreu devido à falta de consenso entre as partes envolvidas. De acordo com Guimarães, plataformas e entregadores não chegaram a um acordo. O ministro Guilherme Boulos, que participou das negociações, não conseguiu avançar nas discussões. A nova versão do texto proposta por Coutinho foi criticada, inclusive por Boulos, e a oposição esperava um erro do governo para alegar que este estava prejudicando os trabalhadores do setor.

O PLP 152/2025 prevê que os trabalhadores permaneçam como autônomos, sem vínculo empregatício. O relatório sugere um piso de R$ 8,50 por corrida e propõe duas formas de remuneração: por serviço ou por tempo efetivo. No entanto, o texto não inclui regras para entregas múltiplas ou pagamento adicional por trabalho noturno, aos domingos e feriados, pontos que geraram controvérsia No Planalto.

Na terça-feira (14), motoristas e entregadores de aplicativos realizaram protestos em 23 capitais brasileiras, considerando o projeto uma forma de precarização do trabalho. Líderes do movimento afirmaram que as mudanças propostas podem agravar a situação dos trabalhadores.

Uma pesquisa da plataforma GigU, em parceria com a consultoria Jangada, revelou que 52,2% dos motoristas e entregadores SE opõem à regulamentação. Além disso, 62% consideram que a formalização pode diminuir sua renda, enquanto 47,9% não enxergam benefícios significativos na medida proposta.