O Brasil expressou sua insatisfação em relação às novas medidas da União Europeia (UE) que visam restringir as importações de aço e produtos siderúrgicos. Em uma nota divulgada pelo Itamaraty e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo brasileiro afirmou que as alterações reduzem o acesso ao mercado europeu e não abordam adequadamente o problema do excesso de capacidade na indústria mundial do aço.

De acordo com o governo, a UE implementou barreiras comerciais adicionais ao diminuir as cotas de importação sem tarifa e ao aumentar a taxa sobre os volumes que superarem esses limites. A avaliação é de que as novas regras afetam a maioria dos parceiros comerciais do bloco europeu, restringindo ainda mais as exportações brasileiras de aço, mesmo após o término do sistema de salvaguardas que foi estabelecido em 2018.

O governo brasileiro também destacou que o país é impactado pelo excesso de produção global de aço e reafirmou a necessidade de buscar soluções multilaterais para enfrentar essa questão em fóruns internacionais. “A imposição de medidas de restrição comercial a países que não são a causa do problema não contribui para a busca de uma solução efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial”, foi o que afirmaram os representantes do governo na nota.

Além disso, o comunicado ressaltou que não houve entendimento entre o Brasil e a União Europeia sobre compensações para as novas restrições, conforme o que está previsto no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O governo brasileiro argumentou que o novo sistema de cotas foi adotado de forma unilateral pela UE e não pode ser considerado uma compensação ao Brasil.

Apesar das divergências, o governo manifestou que irá continuar as negociações com a União Europeia em busca de uma solução que seja equilibrada para ambas as partes. Na última terça-feira (30), a Comissão Europeia anunciou que o volume de aço que poderá ser importado sem tarifa foi reduzido pela metade, enquanto a outra parte ficará disponível para todos os parceiros comerciais, com limites específicos definidos com base no histórico de exportações de alguns países.

A Comissão Europeia justificou as novas regras pelo excesso de produção de aço no mundo, que tem pressionado os preços internacionais e afetado a competitividade da indústria siderúrgica na Europa. O bloco europeu também mencionou práticas de dumping, quando produtos são exportados a preços inferiores ao custo, e indicou que as novas diretrizes visam aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de 65% para cerca de 80%.