O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, levando a base do governo a anunciar sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), comentou que a judicialização da questão deve ser anunciada em breve, com expectativa de que isso ocorra até amanhã, sexta-feira.
A proposta da base governista inclui questionar, além da inconstitucionalidade do PL da Dosimetria, a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que optou por fatiar o veto integral e eliminar trechos que poderiam conflitar com a recém-aprovada Lei Antifacção. Esses dispositivos, se mantidos, poderiam favorecer líderes de facções criminosas e outros indivíduos envolvidos em atividades ilegais.
Davi Alcolumbre fez ajustes no texto antes da votação final para garantir que as duas leis conseguissem coexistir sem contradições. Uczai criticou a manobra regimental, afirmando que ela foi uma estratégia para evitar críticas que o Parlamento enfrentava na sociedade brasileira.
Na visão de membros do governo, o fato de um veto integral ter sido fatiado já oferece uma base sólida para contestação judicial. Pedro Uczai expressou seu descontentamento com o que chamou de “acordão” entre a oposição e o centrão, destacando que o governo deveria ter se antecipado a esses movimentos.
O deputado mencionou a necessidade de que a sociedade brasileira compreenda as implicações desse arranjo entre as forças políticas, sugerindo que duas organizações criminosas se uniram para minar a democracia e evitar investigações sobre o escândalo do Banco Master.
As votações que resultaram na derrubada do veto ocorreram em duas etapas: No Senado, o resultado foi de 49 votos a favor da derrubada contra 24, enquanto Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 a 144, com cinco abstenções. O veto ao PL da Dosimetria foi inicialmente imposto por Lula em 8 de janeiro deste ano, em uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.
