A recente rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal gerou movimentações entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo Prerrogativas está considerando protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar a decisão do Senado sobre as sabatinas e votações de indicados ao tribunal.
O Senado barrou o nome de Messias na última quarta-feira, dia 29, marcando a primeira recusa em 132 anos. O indicado obteve 34 votos favoráveis, o que representa sete a menos que o necessário, além de ter recebido 42 votos contrários. Esta derrota significativa para o governo aumentou a tensão entre o Executivo e o Legislativo em um momento crucial, a menos de seis meses das próximas eleições.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, destacou que a proposta visa estabelecer um “freio de arrumação” no processo institucional. Ele afirmou que a Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, enquanto o papel do Senado seria apenas verificar requisitos técnicos.
"O presidente deve decidir se quer indicar um homem, uma mulher, um branco, um negro, alguém da academia ou da advocacia", afirmou Carvalho. Ele argumentou que, uma vez que os critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada sejam atendidos, o Senado teria uma “competência vinculada” para aprovar a indicação, independentemente de divergências ideológicas.
Como exemplo, o advogado citou a indicação de André Mendonça durante o governo Jair Bolsonaro, que, apesar de controvérsias, foi considerada legítima por preencher os requisitos constitucionais. Carvalho ressaltou que a judicialização do caso não se limita a Messias, mas busca estabelecer um parâmetro institucional para futuras indicações ao STF.
Caso a ação avance, pode haver a possibilidade de reapresentação do nome rejeitado, além de reforçar a necessidade de respeito às competências constitucionais de cada Poder. Carvalho enfatizou que o objetivo não é desrespeitar o Senado, mas buscar reciprocidade no tratamento das questões públicas. "Tratamos a coisa pública com institucionalidade e queremos ser respeitados no exercício das competências", declarou.
