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Guarapuava aprova projeto que reconhece visão monocular como deficiência e amplia direitos

O Projeto de Lei nº 8/2026, que reconhece a visão monocular como deficiência, foi aprovado na Câmara de Guarapuava, garantindo direitos essenciais aos portadores....
Foto: g+ notícias
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Na sessão da Câmara de Vereadores de Guarapuava, realizada em 16 de março de 2026, o Projeto de Lei nº 8/2026 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A proposta reconhece a visão monocular como deficiência sensorial visual, oferecendo benefícios essenciais aos portadores, como direito a vagas de estacionamento, isenção no transporte coletivo e atendimento prioritário em serviços públicos.

O projeto, de autoria dos vereadores Professor Saulo e Professora Bia, será votado novamente em 17 de março, etapa crucial para sua implementação. A nova legislação alinha as normas municipais com as federais, garantindo acesso a direitos já previstos, mas frequentemente dificultados na prática.

Reconhecida pela Lei Federal nº 14.126/2021, a visão monocular é caracterizada pela cegueira em um dos olhos, afetando a percepção de profundidade. A proposta visa eliminar barreiras burocráticas e assegurar a emissão de credenciais de estacionamento com a apresentação de laudo médico.

Com a aprovação unânime na primeira votação, espera-se que o projeto seja sancionado em breve, promovendo mais dignidade e autonomia aos cidadãos de Guarapuava. Após a segunda votação, a Lei seguirá para sanção do prefeito Denilson Baitala.

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