Um novo projeto de lei promete intensificar o combate à sonegação fiscal no país, mirando especificamente os devedores contumazes. A proposta, que tramita no Congresso, visa criar regras mais rigorosas para identificar e punir empresas e indivíduos que sistematicamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
O texto estabelece critérios mais claros para a caracterização da contumácia, incluindo a reincidência no não pagamento de impostos e a utilização de práticas fraudulentas para evitar a fiscalização. As sanções previstas no projeto vão desde a suspensão da inscrição estadual até a responsabilização penal dos administradores das empresas devedoras. Especialistas apontam que a medida pode aumentar a arrecadação e combater a concorrência desleal.
“O objetivo é coibir a prática reiterada de sonegação, que causa prejuízos bilionários aos cofres públicos e distorce a livre concorrência”, afirma o relator do projeto, o deputado [Nome do Deputado]. A expectativa é que a legislação, se aprovada, contribua para um ambiente de negócios mais justo e transparente, além de fortalecer a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como saúde e educação.
Críticos, no entanto, alertam para o risco de que a nova lei possa gerar insegurança jurídica e dificultar a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Há o receio de que as punições excessivamente severas possam levar à falência de negócios que, em vez de má-fé, enfrentam apenas problemas conjunturais. O debate sobre os limites da lei promete ser intenso nas próximas semanas.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões competentes antes de ser submetido à votação em plenário. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido com representantes do setor produtivo e da sociedade civil, a fim de se encontrar um equilíbrio entre o combate à sonegação e a proteção da atividade empresarial.
Fonte: http://politepol.com
