Ministro da Fazenda diz que proposta tem efeito menor que R$ 5 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o PL 5.473/2025, que tributa fintechs e apostas, terá impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (5), em Brasília, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025 – que aumenta a tributação de bets e fintechs – terá um impacto fiscal menor do que R$ 5 bilhões. Segundo Haddad, essa quantia não deve interferir nas discussões sobre o Orçamento de 2026, aliviando preocupações sobre a tramitação do texto.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 5.473 propõe dobrar a taxação das apostas, elevando a alíquota de 12% para 24%, e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, podendo passar de 9% para 15% ou de 15% para 20%. O projeto foi pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a votação foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
Justiça tributária em foco
Haddad enfatizou que o texto é mais uma questão de justiça tributária do que de impacto fiscal. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o responsável pela apresentação da proposta. O ministro também comentou que outros pontos são prioritários para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2026, incluindo o corte de benefícios tributários e o PL que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Próximos passos
A expectativa é que a LDO e o Orçamento sejam votados normalmente, conforme assegurou Haddad, que considera o impacto do PL 5.473 como pequeno e não disruptivo para os planos orçamentários do governo.
Notícia feita com informações do portal: www.infomoney.com.br
