Ministro destaca importância da cooperação internacional na luta contra a lavagem de dinheiro
Haddad enfatiza a necessidade de parceria com os EUA para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.
Haddad e a parceria entre Brasil e EUA na luta contra organizações criminosas
No dia 6 de outubro de 2023, durante uma megaoperação da Receita Federal contra fraudes no setor de combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de uma “parceria entre Brasil e EUA” para coibir crimes financeiros, como a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. A necessidade de diálogo direto com o governo norte-americano foi enfatizada por Haddad ao falar com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.
A utilização de Delaware como paraíso fiscal
O ministro explicou que muitos criminosos utilizam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como um verdadeiro paraíso fiscal. Isso permite que grandes quantias de dinheiro sejam desviadas do Brasil sem a devida declaração, retornando ao país como investimentos estrangeiros. Durante sua coletiva, Haddad mencionou uma operação recente que identificou um desvio de R$ 1,2 bilhão para esses fundos em Delaware. “Esse dinheiro saiu do Brasil e volta lavado, como se fosse uma aplicação legítima”, afirmou.
A Operação Poço de Lobato
A Operação Poço de Lobato, deflagrada no mesmo dia da declaração de Haddad, visa desarticular um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que opera em cinco estados: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Esta operação é um desdobramento da Operação Carbono Oculto, que já havia fechado dezenas de postos de combustíveis nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
A Receita Federal identificou 17 fundos relacionados a esse grupo criminoso, totalizando um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A complexidade do esquema envolve fundos fechados com cotistas únicos, geralmente outros fundos, criando camadas de ocultação financeira. “Você precisa atuar também pelo andar de cima. O andar de cima irriga com bilhões as atividades criminosas”, alertou Haddad.
Ações da Polícia Federal e Interpol
Com base nas investigações em curso, a Polícia Federal está direcionando esforços para a recuperação de ativos no exterior, além de mobilizar a Interpol. Haddad revelou que uma representação foi feita ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, contendo 300 páginas detalhando a movimentação financeira e o esquema criminoso.
Apelo ao Congresso e a lei do devedor contumaz
Além das operações, Haddad também fez um apelo ao Congresso para que conclua a votação do projeto de lei do devedor contumaz, que busca estabelecer um regime específico para punir contribuintes que sonegam impostos de forma deliberada. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara. “Essa é uma lei equilibrada, que protege 99% dos contribuintes honestos”, afirmou o ministro, destacando que o projeto foi aperfeiçoado ao longo de três anos.
Conclusão
Se o projeto for sancionado ainda este ano, Haddad acredita que o governo estará mais preparado para enfrentar a evasão fiscal no próximo ano. A articulação entre Brasil e EUA, conforme o ministro, é fundamental para lidar com a complexidade das organizações criminosas que operam em diferentes jurisdições. Com um enfoque na recuperação de ativos e um regime mais rigoroso para sonegadores, o governo busca fortalecer a integridade do sistema fiscal brasileiro.
