O presidente da Câmara busca consenso para votar projeto que combate facções nesta quarta-feira.
Hugo Motta defende a escolha de Guilherme Derrite como relator do PL Antifacção, que será votado nesta quarta.
Hugo Motta defende relatoria de Guilherme Derrite e pauta PL Antifacção para votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11/11) que o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, será votado na quarta-feira (12/11). Motta defendeu a escolha do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), como uma decisão “estritamente técnica”. A declaração ocorreu após uma reunião de Derrite com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, onde foram discutidas sugestões de mudanças no texto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A escolha de Derrite para a relatoria tem gerado controvérsias, especialmente após ele limitar a atuação da Polícia Federal em investigações contra organizações criminosas, além de equiparar facções à conduta de terroristas. Motta enfatizou: “Quando designei o deputado federal Guilherme Derrite para relatar o projeto, foi para que ele fizesse um trabalho estritamente técnico, sem transformar o tema em palanque político. Esta Presidência tem esse tema como prioridade”.
Adiamento da votação e busca por consenso
Inicialmente pautada para esta terça-feira, a votação do PL Antifacção foi adiada devido à falta de consenso sobre o texto. Até o momento, Derrite já apresentou duas versões do substitutivo, e há expectativa de que uma nova versão seja protocolada. “A nossa expectativa é, até o dia de amanhã, construir consenso com os líderes da Casa e, quem sabe, votar a proposta”, disse Motta.
Além de Lewandowski, Motta deverá se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, uma das principais críticas à relatoria de Derrite. O projeto é uma das frentes de atuação do governo Lula diante da megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes e se tornou a operação policial mais letal da história.
O que prevê o PL Antifacção
O PL Antifacção propõe diversas medidas para o combate ao crime organizado. Entre as principais, estão o aumento das penas e o endurecimento do tratamento penal para indivíduos ligados a facções e milícias. A proposta também permite intervenções judiciais em empresas de fachada utilizadas para lavagem de dinheiro. Outro ponto destacado é a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que terá a função de coletar dados sobre integrantes e informações sobre grupos armados.
Lula pretende ainda criar novos tipos penais, como a organização criminosa armada, que será considerada crime hediondo, com penas variando de 8 a 15 anos de prisão, e com restrições a anistias, indultos ou fianças. Além disso, homicídios praticados em favor de organizações criminosas qualificadas passarão a ser considerados homicídios qualificados, elevando as penas em caso de condenação.
O tema do combate às facções e a segurança pública continua sendo uma prioridade para o governo, que busca implementar essas mudanças de forma a garantir maior eficácia nas ações contra o crime organizado.
Fonte: www.metropoles.com
