Especialista aponta que uso dessas tecnologias avança mais rápido do que a criação de regras internas e pode expor dados sensíveis e informações estratégicas
O uso de ferramentas de inteligência artificial e de sistemas de reconhecimento facial deixou de ser tendência e passou a fazer parte da rotina de empresas, condomínios, estádios e serviços digitais. A expansão, no entanto, não tem sido acompanhada no mesmo ritmo pela criação de regras internas de segurança, governança e proteção de dados.
No Brasil, a adoção de inteligência artificial ainda está em fase de crescimento acelerado. Segundo a pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC) a proporção de empresas que utilizam algum tipo de IA passou de 13% para 17% entre 2024 e 2025, com maior concentração entre grandes corporações, onde o índice chega a 50%.
Já o uso de biometria facial já está presente em diferentes setores no Brasil e vem ganhando escala em serviços de acesso e autenticação. Embora tragam ganhos importantes de eficiência, automação e segurança, tanto a inteligência artificial quanto a biometria facial exigem estruturas de governança compatíveis com os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
Em estádios de futebol, por exemplo, a tecnologia passou a ser obrigatória em arenas com mais de 20 mil lugares a partir da Lei Geral do Esporte, em vigor desde 2025. No setor financeiro, o reconhecimento facial é utilizado por mais de 80% dos bancos brasileiros em processos de identificação de clientes, segundo levantamento da EY em parceria com a Febraban. Em paralelo, a tecnologia também avança em ambientes como condomínios e serviços privados de controle de entrada, ampliando o uso de dados biométricos no cotidiano e levantando debates sobre privacidade e governança dessas informações.
Apesar do avanço, especialistas apontam que a maturidade em governança ainda não acompanha a velocidade de adoção dessas tecnologias, ampliando riscos relacionados ao uso de dados pessoais e informações estratégicas. A advogada e sócia-diretora de Compliance e Proteção de Dados e Chief Compliance Officer do Pironti+Moura, Ana Carolina Mazzer, afirma que o avanço da tecnologia não tem sido acompanhado pela maturidade das regras internas. “A adoção de ferramentas de inteligência artificial tem avançado em ritmo acelerado, mas nem sempre acompanhada pela implementação de mecanismos de governança compatíveis com os riscos envolvidos”, destaca.
O uso de inteligência artificial em empresas traz riscos como vazamento de dados pessoais, exposição de informações estratégicas, questões de propriedade intelectual, vieses algorítmicos e impactos de decisões automatizadas.
No dia a dia das organizações, um dos principais problemas é a falta de padronização no uso dessas ferramentas, com áreas adotando soluções diferentes sem critérios unificados de controle. Outro ponto é a baixa conscientização dos usuários sobre os riscos envolvidos, o que pode levar à exposição indevida de dados sensíveis.
Mazzer reforça ainda que contratar uma ferramenta não transfere toda a responsabilidade para o fornecedor. “Embora os fornecedores tenham responsabilidades importantes, a empresa que decide implementar a tecnologia continua responsável por avaliar riscos, definir controles adequados e garantir que sua utilização esteja alinhada às exigências regulatórias”, explica.
Biometria facial como única forma de acesso
O uso de biometria facial em condomínios, clubes e estádios também levanta preocupações importantes sobre privacidade e transparência. Muitas vezes, segundo a especialista, os usuários não sabem exatamente quem trata seus dados, onde eles ficam armazenados ou com quem podem ser compartilhados, mas acabam registrando a biometria facial por ser a única forma de acesso utilizada naquele determinado local.
A biometria facial é um dado pessoal sensível e, diferentemente de uma senha, não pode ser simplesmente substituída após um incidente de segurança, o que aumenta o potencial de impacto em caso de vazamento. Além disso, o uso de plataformas globais pode envolver transferência internacional de dados e uma cadeia complexa de operadores.
Na prática, os incidentes mais comuns incluem acessos indevidos a sistemas, falhas de configuração, compartilhamento inadequado de informações e falta de controle sobre permissões internas. “No caso da inteligência artificial, há ainda o risco de inserção de informações corporativas em plataformas externas sem plena compreensão de como esses dados serão utilizados. Já na biometria facial, um vazamento pode ter impacto mais grave por se tratar de um dado que não pode ser substituído. Outro desafio é a complexidade das cadeias de tratamento, que dificulta a identificação de falhas e responsabilidades em caso de incidentes”, detalha a especialista.
Para Mazzer, a preparação das empresas para lidar com essas tecnologias ainda é desigual. “Enquanto algumas organizações já possuem estruturas de governança mais maduras, outras ainda estão em estágio inicial. Um dos principais problemas é o descompasso entre a velocidade de adoção da tecnologia e a criação de regras internas. Muitas vezes, a tecnologia é adotada antes da definição de regras claras de uso e controle”, observa.
A falta de profissionais especializados, que integrem conhecimento em tecnologia, direito, compliance e segurança da informação, também contribui para a dificuldade de maturação do tema. Diante desse cenário, a recomendação é a criação de políticas internas claras para o uso de inteligência artificial e dados pessoais, incluindo definição de ferramentas permitidas, regras de uso, responsabilidades internas e processos de homologação de soluções. “O objetivo não é impedir a inovação, mas fazer com que ela aconteça com segurança”, conclui a especialista”, finaliza a advogada.
Sobre o Pironti+Moura
A sociedade Pironti+Moura é pautada pelo desenvolvimento de soluções jurídicas alinhadas à cultura de negócio, integridade corporativa e eficiência institucional, reunindo profissionais com expertise multidisciplinar e forte presença nas discussões relacionadas à modernização da advocacia e à gestão de riscos.
Atua na assessoria e consultoria jurídica altamente especializada em áreas como Compliance, Proteção de Dados, Direito Digital, Governança, Gestão de Riscos e Investigações Corporativas; Direito Administrativo, Licitações e Contratos Públicos, Concessões e Parcerias, Processo Administrativo, Direito da Infraestrutura e Regulação; Direito Empresarial, Cível, Societário, Fusões e Aquisições (M&A), Mercado de Capitais, Contratual e Família; além de Contencioso Estratégico, Soluções de Conflitos e temas correlatos que demandam conhecimento técnico qualificado sobre a legislação nacional e comparada.
Com matriz em Curitiba e operação em Belo Horizonte, a sociedade é reconhecida nacionalmente pela atuação técnica e inovadora, consolidando-se entre os escritórios mais admirados do Brasil no anuário Análise Advocacia por sete anos consecutivos, com destaque nos rankings de Compliance, Direito Digital, Direito Regulatório, Societário e Contratos Empresariais e inúmeros setores econômicos. No recorte regional, figura na primeira posição entre os escritórios mais admirados da Região Sul, reforçando sua presença e relevância no cenário jurídico nacional. Saiba mais em: https://pirontimoura.com/selos-e-certificacoes/
