O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma nova regulamentação que classifica alguns tipos de empreendimentos agrícolas como inexigíveis de licenciamento ambiental no Paraná. A Instrução Normativa lista 27 tipos de atividades agropecuárias de insignificante potencial poluidor e degradador do meio ambiente, que passam a ser isentas da necessidade do processo licenciatório.
Os responsáveis por essas atividades podem solicitar a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA) se for requisitada por um órgão que exige comprovação da inexigibilidade. Para entrar nessa classificação, os empreendimentos devem atender a um conjunto de exigências, incluindo não necessitar de acompanhamento de aspectos de controle ambiental pelo Instituto, não estar localizada em uma área ambientalmente frágil ou protegida, e não necessitar da supressão de vegetação nativa.
Além disso, devem ser respeitadas condições estabelecidas pelas legislações municipais vigentes. As atividades englobadas incluem benfeitorias e equipamentos necessários ao manejo da apicultura fixa e migratória, cultivo de flores e plantas ornamentais, aquisição de equipamentos e instalações de estrutura de apoio para plantio em ambiente protegido, aquisição de máquinas, motores, reversores, guinchos, sistemas de refrigeração e armazenagem de pescado, implantação de viveiros de mudas florestais, adequação do solo para o plantio, e pecuária extensiva, exceto bovinocultura.
A diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves, explica que essa classificação de inexigibilidade de licenciamento vem para agilizar o processo para os agricultores. O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que autoriza a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
