Decisão histórica ocorre durante a COP30, com impactos na transição energética
Ibama arquiva o último projeto de usina a carvão na América Latina durante a COP30.
Arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro
O Ibama anunciou nesta segunda-feira (10) o arquivamento em definitivo do último projeto de usina a carvão em licenciamento na América Latina. A proposta envolve a construção da Usina Termelétrica (UTE) Ouro Negro, localizada em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Essa decisão ocorre no mesmo dia da abertura da COP30, realizada em Belém, no Pará.
Contexto do projeto
A UTE Ouro Negro, projetada pela empresa Ouro Negro Energia LTDA, teria capacidade de 600 megawatts. Contudo, a região onde a usina seria construída enfrenta crises hídricas recorrentes. Em 2016, a Agência Nacional de Águas (ANA) rejeitou um pedido de captação de água, citando riscos ambientais. Em 2023, o Ibama notificou a empresa devido a pendências nos planos de risco e emergência da usina, como deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. Falhando em responder, a empresa levou à paralisação do licenciamento.
Outras usinas a carvão
Esse não é o primeiro projeto arquivado este ano. Em fevereiro, a UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, foi abandonada pelo empreendedor após análises revelarem lacunas técnicas e impactos socioambientais. A nova usina teria uma potência de 726 MW. A comunidade científica considera o carvão mineral o combustível fóssil mais poluente do mundo, enfatizando a importância da decisão do Ibama.
Reação da sociedade civil
O Instituto Arayara, uma organização internacional sem fins lucrativos, declarou que a decisão do Ibama representa uma vitória da sociedade civil organizada em prol de uma transição energética justa. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto, afirmou que o arquivamento do projeto é um marco na luta para encerrar a era do carvão no Brasil, considerando-o tecnicamente inconsistente e ambientalmente inviável. Até o momento, a empresa Ouro Negro Energia LTDA não se manifestou sobre a decisão.
Perspectivas futuras
Apesar do arquivamento da UTE Ouro Negro, especialistas do Observatório do Carvão Mineral (OCM) alertam que isso não implica o fim da matriz energética do carvão no Brasil. Usinas como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul têm autorização para operar pelos próximos 15 anos. As entidades estão ativamente contestando o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, que prorroga subsídios ao carvão até 2040 e garante funcionamento das usinas até 2050. O presidente Lula terá que decidir sobre a sanção ou veto da proposta.
Implicações financeiras
Entre 2020 e 2024, o Brasil gastou em média R$ 1,07 bilhão por ano em subsídios para a geração de eletricidade a carvão mineral. Mesmo tendo uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, essa prática levanta questões sobre a viabilidade e a justiça do uso do carvão como fonte de energia no país. A pesquisa da organização Global Energy Monitor, com participação do Arayara, destaca a necessidade urgente de reavaliar essas políticas energéticas.
