Instituto Brasileiro de Petróleo manifesta preocupações sobre limites impostos ao setor
IBP expressa preocupação com limites à reinjeção de gás e busca diálogo com o CNPE.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) considera a reinjeção de gás natural uma questão fundamental para a viabilidade econômica de novos projetos. Recentemente, a entidade expressou preocupações sobre a proposta que confere ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência de estabelecer limites para essa prática em novos blocos exploratórios. A proposta foi mantida na lei, gerando apreensão no setor.
A reinjeção de gás é uma decisão técnica e econômica, definida no Plano de Desenvolvimento de cada campo, aprovado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O IBP argumenta que essa limitação pode reduzir a produção de petróleo e a recuperação das reservas, impactando diretamente a rentabilidade dos campos e, consequentemente, a arrecadação de royalties e participações especiais.
O IBP, que representa as principais empresas do setor, planeja buscar um diálogo construtivo com o CNPE e outras partes interessadas para discutir a importância da reinjeção de gás. Segundo a entidade, a manutenção do modelo atual de cálculo do Preço de Referência do petróleo é um passo positivo, pois preserva a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessárias para os investimentos.
Ainda sobre o veto às mudanças no cálculo dos royalties e Participações Especiais, o IBP destacou que a decisão foi acertada. A manutenção do modelo atual protege os investimentos e garante a criação de empregos, além de alinhar-se à agenda de desenvolvimento do País. O modelo demonstrou ser adaptável às mudanças de cenários, com uma previsão de aumento anual estimado de R$ 1,12 bilhão na arrecadação das participações governamentais.
A proposta que foi vetada visava introduzir a cobrança de royalties com base em cotações que incluiriam custos logísticos, como frete e seguro. Isso encareceria a produção e poderia desestimular novos investimentos no setor. O IBP considera que a reinjeção é essencial em muitos casos para a viabilidade econômica dos projetos, e a limitação imposta poderia trazer efeitos negativos para toda a indústria.
Dessa forma, o diálogo com o CNPE se torna crucial para endereçar essas questões e garantir que as decisões tomadas beneficiem todos os envolvidos, desde as empresas até a arrecadação de impostos que financiam o desenvolvimento do País.
Fonte: www.infomoney.com.br
