A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação à apreensão de uma arma ocorrida em junho deste ano. O relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a única pessoa indiciada foi o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.

Estácio foi responsabilizado pelo porte ilegal de uma arma de fogo de uso restrito. A investigação da PCDF revelou que, mesmo possuindo porte funcional devido à segurança presidencial, o militar transportava uma arma registrada em nome de Bolsonaro sem a devida autorização, o que contraria as exigências estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento.

No relatório, a corporação enfatiza que o porte funcional não confere aos agentes públicos o direito de portar armas registradas em nome de terceiros fora das situações legais previstas, um entendimento que já encontra respaldo na jurisprudência.

Durante um depoimento prestado em 23 de junho, Jair Bolsonaro explicou que a arma permaneceu em sua residência após uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. O ex-presidente alegou que solicitou que a arma ficasse sob sua posse, justificando a necessidade de proteção, uma vez que morava com mulheres.

Bolsonaro também relatou que, no dia 15 de junho, identificou uma falha mecânica na arma e acionou Estácio para verificar o problema. Ele afirmou que o militar retirou a arma de sua residência sem seu consentimento e que tomou conhecimento da apreensão apenas após ser informado sobre o ocorrido.