A Câmara Municipal de São Paulo deu sinal verde, em primeira votação, para o projeto de lei que propõe alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A sessão, realizada na noite de quarta-feira (8), resultou em 28 votos favoráveis e 19 contrários à proposta que visa implementar o reajuste a partir de 2026. O texto aprovado traz mudanças significativas em relação à versão original, com destaque para a definição de um teto para o aumento dos valores.
Uma das principais mudanças é a limitação do reajuste. Para imóveis residenciais, o aumento máximo será de 10%. Já para os imóveis comerciais, o teto ficou estabelecido em 12%, resultado de um acordo entre os vereadores momentos antes da votação.
Além dos limites de reajuste, o projeto contempla a ampliação das faixas de isenção e desconto no IPTU. O valor venal máximo para a isenção total do imposto subiu de R$ 120 mil para R$ 150 mil. Paralelamente, o limite para que moradores de uma única residência tenham direito ao desconto foi ampliado de R$ 230 mil para R$ 260 mil de valor venal.
A Prefeitura de São Paulo estima que, se aprovado em sua totalidade, o projeto beneficiará um grande número de contribuintes. Cerca de 1 milhão de imóveis poderão ser isentos do imposto no próximo ano, enquanto outros 500 mil terão direito a desconto, segundo estimativas da administração municipal.
O projeto ainda não é lei. Para entrar em vigor, o texto necessita passar por, pelo menos, duas audiências públicas e ser submetido à votação em segundo turno na Câmara Municipal. Aprovado em segunda votação, o reajuste e as novas regras de isenção começarão a valer a partir de 2026.
Fonte: http://jovempan.com.br
