O Projeto de Lei 7026/25 propõe a isenção do pagamento de pedágio para motoristas autônomos que utilizam rodovias federais e estaduais no exercício de sua atividade. O benefício é destinado a quem utiliza o veículo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros e está em análise na Câmara dos Deputados.

Para ter acesso à isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando a documentação do veículo e comprovando sua atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio será realizada por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros mecanismos de identificação.

O projeto também determina que a União criará mecanismos de compensação financeira para as concessionárias, a fim de manter o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos na manutenção das estradas. O benefício é atrelado ao veículo de trabalho e não pode ser transferido a terceiros.

O uso inadequado da isenção, como a utilização do veículo para fins pessoais, resultará na suspensão imediata do benefício, além do pagamento retroativo dos pedágios e multa. O autor do projeto, deputado Duda Ramos, defende que a proposta busca corrigir a distorção causada pelos altos custos dos pedágios que afetam a renda dos motoristas autônomos.