Legislação aprovada após um ano de debates no Parlamento
Itália aprova lei para regular o uso da inteligência artificial, estabelecendo punições e regras rígidas.
A Itália tornou-se o primeiro país da União Europeia (UE) a aprovar uma legislação para regular o uso da inteligência artificial (IA) em 2025. A nova lei foi aprovada após um ano de debates no Parlamento e impõe penas de prisão a quem utilizar a tecnologia de forma considerada lesiva, além de restringir o acesso de crianças e estabelecer exigências de “transparência” em diversos setores.
Punições severas e supervisão
A nova legislação prevê penas de um a cinco anos de prisão para quem divulgar ilegalmente conteúdos manipulados ou produzidos por sistemas automatizados, como deepfakes. Penalidades mais rigorosas são aplicadas quando a tecnologia é utilizada para praticar crimes como fraude ou roubo de identidade. Setores como saúde, educação, justiça e esporte passarão a seguir regras estritas de supervisão humana, e menores de 14 anos só poderão acessar recursos baseados em IA com consentimento formal dos pais.
Enfoque humano e inovação
Giorgia Meloni, premiê da Itália, afirmou que “pode e deve haver um jeito italiano quando se trata de inteligência artificial”, enfatizando a necessidade de um desenvolvimento que priorize o ser humano. A legislação também destaca a importância da inovação, segurança cibernética e proteção da privacidade. Alessio Butti, subsecretário de Transformação Digital, declarou que a medida traz a inovação de volta ao interesse público, direcionando a IA para o crescimento e proteção dos cidadãos.
Direitos autorais e fiscalização
No campo dos direitos autorais, a nova regra supervisiona obras geradas com auxílio da tecnologia, desde que envolvam esforço intelectual humano. A mineração de dados por sistemas automatizados será autorizada apenas em conteúdos livres de copyright ou para fins de pesquisa científica. A Agência para a Itália Digital e a Agência Nacional de Segurança Cibernética serão responsáveis pela fiscalização da regulação, acompanhando o cumprimento das novas diretrizes. Além disso, o governo anunciou a liberação de 1 bilhão de euros para apoiar empresas que atuam em IA, segurança digital e telecomunicações.
