A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira, 24, a conclusão do julgamento que decidirá se as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro serão mantidas. Ambos estão sob investigação por supostos crimes financeiros, corrupção e lavagem de dinheiro, com ligação entre o BRB e o Banco Master.

Até o momento, dois ministros já se manifestaram a favor da manutenção da decisão do relator André Mendonça, que foi proferida em 16 de abril. Naquela data, a Polícia Federal (PF) lançou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura um esquema complexo de lavagem de dinheiro, utilizando empresas de fachada e supostos pagamentos de propinas. Essa fase investiga transações que envolvem seis imóveis, avaliados em R$ 146,5 milhões, localizados em São Paulo e Brasília.

Os ministros que já se pronunciaram, André Mendonça e Luiz Fux, concordam que a prisão preventiva é essencial. O relator argumentou que medidas alternativas, como monitoramento eletrônico ou comparecimento regular à Justiça, não seriam adequadas, considerando a articulação dos suspeitos, a complexidade do caso e o risco de interferências nas provas e testemunhas.

A expectativa se volta agora para os votos dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli, por sua vez, se declarou suspeito para atuar no caso, devido à relação do Banco Master com Daniel Vorcaro.

A prisão de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro ocorreu durante a Operação Compliance Zero, sob a determinação da PF e com o respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações revelam que a suposta propina do Banco Master foi direcionada ao BRB com o intuito de facilitar a aquisição dos imóveis, utilizados para ocultar a origem ilícita dos recursos. Além disso, apura-se a criação de um sistema paralelo de compliance que visava burlar os controles internos do BRB, permitindo a lavagem de capitais e a movimentação de bens através de empresas fictícias.