Primeira Turma analisa denúncia da PGR entre 14 e 25 de novembro
Entre 14 e 25 de novembro, a Primeira Turma do STF avaliará denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação.
Entre os dias 14 e 25 de novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A análise será realizada em ambiente virtual. Se a denúncia for recebida, Eduardo poderá se tornar réu e uma instrução processual será instaurada, permitindo que acusação e defesa apresentem suas provas e testemunhas.
Contexto da denúncia
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal para que a ação que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses, não fosse adiante. Segundo a denúncia, ele promove uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades judiciais brasileiras, buscando influenciar decisões que possam afetar seu pai. Desde março, Eduardo reside nos EUA, alegando perseguição política, e tem se reunido com membros do governo de Donald Trump.
Defesa e andamento do caso
A Defensoria-Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, pediu a rejeição da denúncia, argumentando que ele não é autor das sanções e que suas manifestações são um exercício legítimo de sua liberdade de expressão. O caso também envolve o jornalista Paulo Figueiredo, que acompanha Eduardo, mas a intimação dele se complicou devido à sua residência nos Estados Unidos. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um processo mais moroso que requer a atuação de várias instâncias diplomáticas e judiciais.
Com informações da Agência Brasil
