O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) pelo bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens pertencentes a Valdemar Costa Neto, atual presidente nacional do PL. A ação é parte de uma investigação que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares, revelado a partir da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal.

Na sua decisão, o ministro indica que existem "veementes indícios" de que Valdemar, apesar de não estar exercendo mandato parlamentar, teria influenciado diretamente na alocação de recursos públicos. Segundo as informações, ele utilizou servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar a indicação das emendas. O ministro destaca a existência de um "arranjo decisório paralelo" na distribuição dos recursos.

Documentos, planilhas e conversas por aplicativos de mensagens, obtidos pela Polícia Federal, sustentam as alegações. O material revela que servidores discutiam internamente sobre "emendas do Valdemar", organizando planilhas e negociando valores. Além disso, outros deputados eram registrados como autores formais das indicações para esconder o verdadeiro interessado.

As investigações apontam que pelo menos 21 emendas parlamentares, totalizando R$ 119,2 milhões, foram direcionadas por meio deste esquema. Flávio Dino considera que há indícios de peculato-desvio e de violação das normas de transparência e rastreabilidade, que foram estabelecidas pelo Supremo após os julgamentos relacionados ao orçamento secreto. O ministro enfatiza que "o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado" de partidos ou seus dirigentes.

Além do bloqueio dos bens, a decisão do ministro inclui a suspensão da execução das emendas sob investigação. Ele também solicitou à Câmara dos Deputados todos os documentos referentes à tramitação desses recursos, com o intuito de aprofundar as investigações.

A Jovem Pan busca entrar em contato com Valdemar Costa Neto para obter sua manifestação sobre o caso.