Liberação do transporte por motocicletas deve ocorrer em 11 de dezembro
TJSP negou pedido da Prefeitura de SP para suspender a liberação do mototáxi, prevista para 11 de dezembro.
Justiça decide sobre a proibição de mototáxi em São Paulo
Na última quarta-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender a decisão que derrubou a proibição do transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos. A liberação do mototáxi está prevista para ocorrer em 11 de dezembro, conforme determinado pela Justiça.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua insatisfação com a decisão, afirmando em coletiva de imprensa que a liberação poderá resultar em uma verdadeira ‘carnificina’ na cidade. Ele enfatizou que a falta de regulamentação poderá levar a um aumento significativo de acidentes, colocando em risco a vida de cidadãos. ‘Se a gente não conseguir vencer essa batalha, muitas pessoas não vão passar o Natal com suas famílias, muitas pessoas não entrarão em 2026. Muitas pessoas vão morrer. Vão perder os braços. Vai ser uma carnificina’, declarou Nunes.
Contexto da decisão judicial
O TJSP havia previamente declarado que o decreto municipal que proibia a operação do mototáxi era inconstitucional. A decisão judicial ressalta que apenas uma lei federal poderia proibir a modalidade de transporte. O presidente do TJSP, Antônio Torres Garcia, mencionou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforça essa posição, referindo-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.852/SP.
No pedido de suspensão, a Prefeitura argumentou que permitir o funcionamento do mototáxi sem regulamentação adequada geraria um cenário de insegurança, resultando em um aumento da frota circulante e, consequentemente, um aumento no número de acidentes. A gestão municipal alertou para a possibilidade de colapso do sistema público de saúde, que já enfrenta um histórico elevado de ocorrências relacionadas a motocicletas.
O que vem a seguir
Com a decisão do TJSP, a Prefeitura de São Paulo deverá trabalhar na regulamentação do serviço de mototáxi nos próximos 90 dias. A expectativa é que, com a nova legislação, sejam estabelecidos critérios de segurança e fiscalização para garantir a operação segura desse meio de transporte.
Enquanto isso, a discussão sobre a liberação do mototáxi continua a gerar polêmica entre autoridades e a população. Os próximos passos da Prefeitura e a regulamentação do serviço serão acompanhados de perto, visto que a opinião pública está dividida.
A situação envolvendo o mototáxi em São Paulo traz à tona questões importantes sobre a segurança no trânsito e a regulamentação de novos modelos de transporte que se popularizaram nos últimos anos. Com as mudanças iminentes, a cidade se prepara para um novo capítulo na sua mobilidade urbana.
