A Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de uma multa de R$ 500 mil que a Prefeitura de São Paulo aplicou contra a Uber. A penalidade, imposta pela gestão de Ricardo Nunes, punia a empresa por oferecer transporte de passageiros por motocicletas em janeiro de 2025.
O juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública, decidiu que uma multa baseada em norma inconstitucional não pode subsistir. A decisão judicial ocorre depois de o tribunal de segunda instância considerar inconstitucional, em setembro passado, o decreto municipal que proibia o serviço na capital.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que a Procuradoria-Geral do Município ainda aguarda a notificação oficial para analisar o caso e apresentar recurso. Este novo revés jurídico soma-se a outras derrotas da administração municipal na disputa com as plataformas de tecnologia.
A queda de braço entre as operadoras e o Executivo paulistano continua a pautar os debates sobre mobilidade urbana na metrópole.
