O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (25) de um evento no Edifício Matarazzo, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, onde irá apresentar um conjunto de novas medidas voltadas para a proteção das famílias e da economia popular. Entre as ações previstas está a proposta de proibição das apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online, que incluem jogos como o popular "tigrinho". Uma minuta obtida pela Jovem Pan indica que a nova legislação poderá estabelecer penas de quatro a seis anos de prisão para aqueles que operarem essas plataformas.
A proposta sugere alterações na Lei nº 13.756, de 2018, com o objetivo de tipificar crimes relacionados às apostas de quota fixa, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto os jogos online. Além disso, o texto modifica a Lei das Contravenções Penais e prevê punições para atividades como publicidade, intermediação de pagamentos e uso de dados pessoais para a operação de aplicativos relacionados às apostas.
Essa iniciativa surge após promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral, onde ele se comprometeu a atuar em duas frentes principais: amparar as famílias endividadas e erradicar a prática de jogos online. O presidente também abordou essa questão na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na terça-feira (22), ressaltando que as apostas transformam o vício em lucro.
O projeto de lei visa, em sua essência, criminalizar a exploração de apostas de quota fixa, independentemente do meio utilizado para sua realização. A minuta determina que a pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, será aplicada a quem explorar ou operar apostas, mesmo que tenha autorização de uma autoridade estrangeira. A punição também se estende a quem registrar, intermediar ou divulgar apostas, bem como a quem administrar estabelecimentos físicos ou canais destinados a essa atividade.
Vale destacar que a pena será aumentada em um terço quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online, que incluem categorias como os jogos de cassino, como o “tigrinho”. A proposta também abordará a questão da publicidade das plataformas, podendo resultar em penas de prisão para aqueles que realizarem ações de promoção, publicidade ou propaganda relacionadas às apostas.
A perspectiva de proibição das apostas gerou reações adversas de entidades que representam o setor. Em um manifesto intitulado “Nós apostamos no Brasil”, nove organizações argumentam que as empresas regulamentadas no país investiram em tecnologia, pagaram taxas e estão sob a fiscalização do Estado. Segundo elas, a proibição pode resultar na migração de apostadores para plataformas ilegais, que operam sem controle de CPF e sem mecanismos de proteção aos jogadores, além de acarretar na perda de arrecadação e demissões em massa.
