Medida visa reduzir impostos para produtos na fronteira com a Venezuela
Lei aprovada por Lula reduz impostos em Pacaraima após apoio de Mecias de Jesus a Jorge Messias.
Lula sanciona lei para Pacaraima com apoio de Mecias a Messias
Na noite de 27 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.273/2025, que estabelece um regime tributário especial para produtos que entram em Pacaraima, Roraima. Esta ação ocorre logo após o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) declarar seu apoio à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova legislação visa reduzir ou isentar impostos federais em operações específicas de importação para a cidade, que agora terá um regime semelhante ao de Boa Vista e Bonfim, outras cidades roraimenses. Mecias, ao comentar a importância da lei, afirmou que “Pacaraima deixou de ser a ‘ilha de imposto alto’ entre cidades beneficiadas” e ressaltou o papel da cidade no desenvolvimento da Amazônia e na integração com a Venezuela. Ele lembrou que Pacaraima já havia desfrutado de um regime especial até 2008, quando perdeu esse suporte legal.
O apoio de Mecias à indicação de Messias
Mecias é o líder do Republicanos, que, historicamente, tem se posicionado como oposição ao governo Lula. No entanto, sua recente manifestação de apoio a Jorge Messias é vista como uma estratégia para alinhar interesses, especialmente considerando que ambos compartilham a fé evangélica. O senador defendeu Messias como um candidato qualificado, destacando sua formação acadêmica e experiência profissional, incluindo passagens por cargos no Banco Central e no BNDES.
Apesar do apoio de Mecias, a indicação de Messias ao STF poderá enfrentar desafios significativos no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que não apoiará a candidatura e indicou que votará contra. Alcolumbre esperava que seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fosse indicado, o que sugere uma dinâmica de poder complexa e tensa no Senado.
Implicações da nova lei para a economia local
A sanção da Lei nº 15.273/2025 é um passo importante para revitalizar a economia de Pacaraima, que sofreu com a falta de competitividade devido a altos impostos. A medida pode não apenas beneficiar o comércio local, mas também aumentar a circulação de produtos e serviços na região, favorecendo a integração com a Venezuela, um parceiro comercial estratégico. A expectativa é que a redução de impostos atraia mais comerciantes e investidores, criando novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico.
O futuro da indicação de Messias
Com a oposição esperada da bancada do Republicanos, que tem vínculos com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a trajetória de Messias no Senado é incerta. A luta pela aprovação de sua indicação poderá envolver negociações complexas e alianças estratégicas, especialmente em um cenário político dividido. O futuro de sua candidatura dependerá não apenas de seu apoio interno, mas também da capacidade do governo Lula de construir um consenso em torno de sua nomeação.
A sanção da lei e o apoio de Mecias a Messias ilustram como as dinâmicas políticas no Brasil podem influenciar decisões legislativas e nomeações judiciais, refletindo a interconexão entre interesses locais e nacionais.
Fonte: www.metropoles.com
